Saída Definitiva do Brasil: atualizações e fake news

Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais diversas informações alarmantes sobre bloqueio de CPF, congelamento de contas bancárias e rastreamento massivo de brasileiros que vivem no exterior a partir do próximo ano. Mas o que é verdade e o que é exagero?

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o cruzamento de dados internacionais, o papel da Receita Federal nesse cenário e, principalmente, como a declaração de saída definitiva pode proteger quem mora fora ou quem planeja essa mudança.

Afinal, a Receita vai bloquear o CPF de quem mora fora?

Não. Essa é uma das fake news mais recorrentes nos grupos e fóruns de expatriados.

O que realmente acontece é o seguinte: ao continuar apresentando a declaração de Imposto de Renda como residente no Brasil (sem formalizar a saída definitiva), o contribuinte mantém vínculos fiscais com o país, o que pode gerar autuações, cobranças indevidas e inconsistências com os dados que vêm de outros países.

Mas ninguém tem o CPF bloqueado apenas por morar no exterior. O CPF pode ser suspenso em casos de irregularidade cadastral ou ausência de declaração obrigatória e isso vale tanto para quem está no Brasil quanto para fora.

Receita Federal e o cruzamento de dados com outros países: isso é novo?

Não. O Brasil é signatário do Common Reporting Standard (CRS), um acordo da OCDE que permite o intercâmbio automático de informações financeiras entre mais de 100 países.

Isso significa que bancos e autoridades fiscais de outros países podem compartilhar dados com a Receita Federal, como:

• Saldos bancários no exterior;

• Movimentações financeiras;

• Rendimentos recebidos fora do Brasil.

O Brasil assinou o CRS em 2014, formalizou a adesão em 2016 e iniciou o intercâmbio efetivo em 2018. Desde então, a Receita Federal tem utilizado esses dados para identificar omissões de rendimentos e inconsistências em declarações, especialmente em casos de brasileiros que vivem no exterior sem formalizar a Saída Definitiva do País.

Esse monitoramento não começou agora — ele já ocorre há vários anos, mas pode ser intensificado com o avanço da tecnologia e o aperfeiçoamento dos sistemas fiscais.

O que muda, na prática, é que as informações estão mais integradas e acessíveis, o que exige maior atenção à regularização da situação fiscal de quem mora no exterior.

Na Mosaico Tax, atuamos desde 2017 auxiliando clientes em processos de Saída Definitiva do Brasil, perante a Receita Federal, e em Worldwide Disclosure, perante a HMRC no Reino Unido. Nosso trabalho envolve a regularização fiscal de brasileiros que vivem no exterior e o esclarecimento de questionamentos feitos por autoridades fiscais de ambos os países.

Ao longo dos anos, acompanhamos diversos casos em que informações financeiras enviadas por bancos estrangeiros levaram a dúvidas sobre a necessidade de declarar rendimentos no Brasil ou no Reino Unido. Desde 2023, temos observado um aumento expressivo nesse tipo de situação, resultado do fortalecimento do intercâmbio internacional de dados financeiros entre os países signatários do Common Reporting Standard (CRS).

Contas bancárias no exterior aparecem no IRPF?

Depende.

Se o contribuinte ainda for considerado residente fiscal no Brasil, ele deve declarar:

• Contas bancárias no exterior;

• Aplicações financeiras e investimentos fora do país;

• Rendimentos recebidos de fontes estrangeiras (sujeitos ao carnê-leão ou à tributação exclusiva).

Essas informações entram normalmente na declaração de Imposto de Renda, como qualquer outro bem ou rendimento. O que muitos não sabem é que a omissão desses dados pode gerar penalidades, e a Receita Federal tem hoje mais capacidade de identificar inconsistências — inclusive com base nas informações enviadas por outros países.

Agora, se a pessoa já entregou a saída definitiva, deixa de ter a obrigação de declarar esses dados ao Fisco brasileiro. Nesse caso, sua relação tributária passa a ser exclusivamente com o país de residência.

Posicionamento da Receita Federal

Essa semana a Receita publicou oficialmente uma nota para alertar os contribuintes sobre as Fake News que estão circulando pelas redes sociais.

Nesse sentido, o órgão comunicou oficialmente a seguinte mensagem:

1. A Receita Federal não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento é de orientação e informação.

2. Não há nenhuma mudança de procedimento para 2026 ou em qualquer data futura.

3. Reforçamos que o brasileiro que está deixando definitivamente o país deve informar isso à Receita Federal de maneira muito simples.

4. Por fim, no ano seguinte, o cidadão deve acessar o sistema para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e enviar a Declaração de Saída Definitiva do País.

5. Esses procedimentos são obrigatórios e preservam os direitos dos brasileiros que mudam de domicílio fiscal, inclusive perante o fisco do país de destino.

O que muda ao enviar a saída definitiva do Brasil?

A Declaração de Saída Definitiva do País é o documento que formaliza, perante a Receita Federal, que o contribuinte não é mais residente fiscal no Brasil. Com isso:

• Não há mais obrigação de declarar IRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) anualmente;

• A Receita deixa de tributar rendimentos obtidos fora do país;

• Evita-se o risco de bitributação, autuações e malha fina indevida.

Além disso, a saída definitiva alinha as informações do contribuinte com os dados que vêm do exterior, evitando cruzamentos equivocados e notificações desnecessárias.

É importante lembrar que, para a Receita, o contribuinte é residente fiscal até que a saída seja formalizada, mesmo que ele já esteja há anos fora do Brasil.

Porém, há outras mudanças que podem ser significativas conforme o caso, especialmente quando há:

• recebimento de herança;

• participação societária em empresa no Brasil;

• alienação de imóveis no Brasil (ganho de capital);

• recebimento de rendimento de aluguel;

Nessas situações, é essencial realizar uma análise personalizada para definir a melhor estratégia fiscal e garantir a conformidade tanto no Brasil quanto no exterior. Em determinados casos, há vantagens e desvantagens em efetuar a saída em determinado ano ou postergá-la para outro ano. Assim, uma análise detalhada pode viabilizar um planejamento mais abrangente e eficiente.

Conclusão

Transparência, sim. Pânico, não.

O cruzamento de informações fiscais entre países é uma realidade consolidada. A Receita não está descobrindo agora quem mora fora, nem há uma perseguição em massa aos expatriados. O que existe é uma evolução natural da transparência fiscal global.

Nesse cenário, o melhor caminho é a regularização consciente e estratégica. E a saída definitiva é uma das principais ferramentas para isso.

Além disso, é muito importante para o combate às Fake News que seja feita a verificação da fonte dessa informação. Por favor, antes de compartilhar essas informações, confira primeiro os sites oficiais como Gov.br ou procure um especialista na área para esclarecer e confirmar a veracidade disso.

Assim, se você já mora no exterior ou está se planejando para sair, é fundamental avaliar sua situação fiscal. Cada caso tem particularidades, e a orientação de um especialista pode evitar dores de cabeça futuras.

A equipe da Mosaico Tax é especializada em planejamento fiscal internacional e pode te ajudar a entender se a saída definitiva é o melhor caminho para o seu caso.

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