Novo Acordo de Não Bitributação entre Brasil e Noruega: O Que Muda e Como Impactará as Pessoas Físicas

Em 13 de março de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.406/2025, que oficializa a nova Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla tributação sobre a renda e fortalecer a cooperação fiscal. O acordo substitui o tratado anterior de 1981, atualizado em 2019, e se alinha aos padrões internacionais estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Que Muda com o Novo Acordo?

✅ Eliminação da Dupla Tributação - O tratado estabelece regras para impedir que um mesmo rendimento seja tributado tanto no Brasil quanto na Noruega. Isso significa mais previsibilidade para pessoas físicas que possuem renda nos dois países.

✅ Regras Claras para Atividades Offshore - Para empresas e profissionais que atuam em atividades offshore relacionadas à exploração de recursos no Brasil, o acordo estabelece que, caso essas operações ocorram por mais de 30 dias em um período de 12 meses, a empresa ou profissional poderá ser considerado como tendo estabelecimento permanente no país e, assim, sujeito à tributação local.

✅ Maior Cooperação Fiscal - Com a intensificação da troca de informações entre as autoridades fiscais do Brasil e da Noruega, o combate à evasão e elisão fiscais será reforçado. Isso exige que empresas e indivíduos mantenham sua situação tributária regularizada para evitar autuações e penalidades.

Impactos para Pessoas Físicas: Quem Deve se Atentar?

O novo acordo beneficia brasileiros que moram na Noruega e noruegueses que residem no Brasil, garantindo que rendimentos como salários, aposentadorias, investimentos e imóveis sejam tributados de forma mais clara e equiparada entre os dois países.

Principais pontos para pessoas físicas:

🔹 Brasileiros que moram na Noruega: Caso tenham rendimentos no Brasil, poderão contar com mecanismos mais eficientes para evitar bitributação, incluindo créditos tributários compensatórios.

🔹 Noruegueses que residem no Brasil: Os rendimentos obtidos na Noruega, como aposentadorias e investimentos, terão tratamento tributário mais claro, reduzindo inseguranças sobre obrigações fiscais.

🔹 Profissionais expatriados: Brasileiros que trabalham temporariamente na Noruega e vice-versa devem avaliar como o novo tratado afeta a retenção de impostos sobre salários e honorários profissionais.

🔹 Investidores e aposentados: Quem recebe aluguéis, dividendos ou pensões de um dos países precisa verificar como o novo tratado altera a tributação sobre esses rendimentos.

Como Aproveitar os Benefícios e Evitar Riscos?

Para garantir conformidade com as novas regras e otimizar a carga tributária, é essencial contar com o suporte de especialistas. A equipe da Mosaico Tax oferece assessoria tributária para pessoas físicas que possuem renda ou investimentos na Noruega e Brasil.

Agende uma consulta e entenda as aplicabilidades desse acordo para o seu caso.

As informações contidas neste post são fornecidas apenas para fins informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento legal. Este blog não estabelece uma relação de contador/advogado/cliente e não substitui a orientação personalizada de um profissional qualificado.