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Foreign Tax Credit - novas orientações do HMRC



O Foreign Tax Credit Relief (FTCR) é uma ferramenta essencial para quem tem renda no exterior, mas vive no Reino Unido. Ele serve para evitar dupla tributação sobre o mesmo rendimento. No entanto, o HMRC tem observado falhas frequentes nos pedidos de crédito e deixou claro que está reforçando a fiscalização.


Além disso, o HMRC começou a enviar cartas a contribuintes de alta renda que utilizaram o FTCR na declaração do ano fiscal de 2023/24, alertando sobre os critérios corretos de uso e recomendando cautela na aplicação do benefício no próximo Self Assessment (2024/25).



  1. Por que o alerta do HMRC é importante?


Muitas pessoas utilizam o FTCR sem verificar se realmente têm direito. Segundo o HMRC, alguns erros comuns incluem:


  • Solicitar o crédito antes de o imposto ter sido efetivamente pago no país de origem;

  • Usar o benefício para rendimentos que já são isentos no Reino Unido;

  • Falta de comprovação do pagamento do imposto no exterior.


Esses equívocos podem levar a correções obrigatórias, perda do benefício fiscal, penalidades financeiras ou, em casos mais graves, investigações formais por parte da autoridade fiscal.



  1. Cartas enviadas pelo HMRC: o que você precisa saber


As correspondências estão sendo direcionadas a contribuintes que declararam imposto estrangeiro com pedido de FTCR e se dividem em dois tipos:


  • Carta 1 – Para quem declarou renda de emprego no exterior, como salários pagos por empresas brasileiras;

  • Carta 2 – Para quem aplicou FTCR sobre rendas não relacionadas ao emprego, como aposentadorias, dividendos, aluguéis, juros ou royalties.



  1. Quem deve ficar atento?


Se o contribuinte:


  • Mora no Reino Unido e tem rendimentos no Brasil (como aluguéis, dividendos, juros  ou aposentadoria);

  • Utiliza o FTCR para reduzir seu imposto no Reino Unido;


Importante garantir que está seguindo corretamente as regras!



  1. Como evitar problemas?


Para o Self-Assessment 2024/2025:


  • Confirme se o imposto foi pago no exterior;

  • Avalie se o tipo de rendimento é elegível para crédito;

  • Consulte a convenção de bitributação Brasil - Reino Unido


ATENÇÃO: 


→ O acordo não está em vigor, no presente momento ainda dependente da aprovação do legislativo brasileiro. 

→ Mas há a possibilidade de compensação via unilateral relief


  • Guarde documentos que comprovem os pagamentos realizados;



Na Mosaico Tax, ajudamos residentes fiscais no Reino Unido com rendimentos no exterior a seguir com segurança pelas regras do HMRC. Agende uma consulta, para obter um orçamento de proposta de serviços.


As informações contidas neste post são fornecidas apenas para fins informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento legal. Este blog não estabelece uma relação de contador/advogado/cliente e não substitui a orientação personalizada de um profissional qualificado.


 
 
 

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