Making Tax Digital (MTD) no Reino Unido: o que muda para quem faz Self Assessment (inclusive com rendimentos no exterior)?

Residentes no Reino Unido podem precisar entregar a Self Assessment Tax return (equivalente à declaração de imposto de renda britânica) dependendo do perfil e das fontes de renda. Isso inclui, por exemplo, rendimentos de trabalho autônomo (sole trader/self-employed), renda de aluguel (property income), ganhos de capital e rendimentos no exterior que precisem ser reportados no UK.

Um ponto relevante para muitos brasileiros no Reino Unido é que a existência de rendimentos fora do Reino Unido (por exemplo, no Brasil) pode gerar obrigação de declaração no UK, mesmo quando há imposto pago no Brasil. A forma de tributação depende das circunstâncias individuais (regras de residência fiscal, créditos e documentação), mas a necessidade de avaliar e reportar corretamente é frequente.

Até o momento, na maioria dos casos, o processo era anual: organizar as informações e declarar uma vez por ano. A partir de 6 de abril de 2026, isso muda para uma parcela relevante de contribuintes, com o início do Making Tax Digital (MTD) for Income Tax.

O que é Making Tax Digital (MTD)?

O Making Tax Digital é um programa do HMRC (a Receita do Reino Unido) para modernizar a forma como pessoas e empresas mantêm registros e enviam informações fiscais. O objetivo é reduzir processos manuais e passar a exigir registros digitais e transmissões por software compatível.

O que muda na prática?

1) Registros digitais (obrigatório)

Passa a ser necessário manter registros de receitas e despesas em formato digital, por meio de um software reconhecido/compatível com o MTD.

2) Atualizações trimestrais (quarterly updates)

Em vez de apenas um envio anual, contribuintes enquadrados no MTD for Income Tax deverão enviar atualizações trimestrais ao HMRC, diretamente via software.

Observação operacional relevante: quando há self-employment e property income, é comum que o reporte exija organização por fonte de renda, com atualizações separadas para cada categoria e consolidação posterior no processo anual.

Para quem isso já vale: MTD for VAT

O MTD já se aplica ao VAT. A regra geral é manter registros digitais e enviar a VAT Return via software compatível, com exceções apenas quando o HMRC concede isenção.

Para quem vai valer: MTD for Income Tax (Self Assessment)

O MTD for Income Tax passa a atingir sole traders (self-employed) e landlords (renda de aluguel) que declaram Self Assessment, conforme o qualifying income.

Regra prática de início (limites e datas)

Conforme as regras atualmente publicadas:

• A partir de 6 de abril de 2026: quando o qualifying income no ano fiscal 2024/25 for acima de £50.000

• A partir de 6 de abril de 2027: quando o qualifying income no ano fiscal 2025/26 for acima de £30.000

Em termos práticos, esse qualifying income tende a considerar a soma da renda

relacionada a:

• Self-employment

• Property income (aluguel)

  
  

Isso inclui situações em que parte da renda de aluguel está fora do Reino Unido, provenientes de imóveis no Brasil.

Também existem situações específicas que podem alterar o cronograma de entrada, o que reforça a necessidade de avaliação individual.

“Recebo aluguel no Brasil. Isso conta?”

Em muitos casos, sim. Renda de aluguel no exterior é uma das situações mais comuns que exigem organização e reporte adequados na Self Assessment.

Mesmo quando há imposto pago no Brasil, o ponto central não é a ocorrência automática de dupla tributação. O ponto central é:

• declarar corretamente no Reino Unido, e

• aplicar as regras aplicáveis (créditos, isenções e documentação de suporte).

  
  

Com a implementação do MTD, além da apuração anual, pode passar a existir uma rotina trimestral de atualização, caso os limites sejam ultrapassados.

Como a Mosaico Tax tratará clientes que entrarem no MTD?

Para clientes já existentes que passem a exigir transmissões trimestrais, em regra será necessário um novo engagement letter, cobrindo também:

• entregas trimestrais,

• acompanhamento recorrente ao longo do ano,

• e o fechamento anual relacionado.

A importância de trabalhar com um profissional devidamente qualificado no Reino Unido

No Reino Unido, “accountant” não é um título protegido. Isso significa que pessoas podem atuar e se apresentar como accountant sem necessariamente serem membros de um órgão profissional com padrões, supervisão e mecanismos formais de accountability.

A Mosaico Tax é acreditada pelo ICAEW (Institute of Chartered Accountants in England and Wales).

Esse ponto é relevante em cenários com maior complexidade e obrigações digitais, em que aumentam:

• exigências de consistência de dados,

• necessidade de evidências e rastreabilidade,

• e tratativas com o HMRC quando surgem pendências e regularizações.

Checklist rápido: critérios que merecem atenção

Recomenda-se atenção especial quando houver:

• renda de self-employment (sole trader)

• renda de aluguel (property income), inclusive no exterior, como no Brasil

• total bruto de self-employment + property acima de:

  • £50.000 (base 2024/25), com início em 06/04/2026

  • £30.000 (base 2025/26), com início em 06/04/2027

• necessidade de organização digital e envios trimestrais via software especializado

Em caso de enquadramento potencial nos critérios, é recomendável uma avaliação técnica para confirmar obrigações, cronograma e estrutura de cumprimento.

📣Precisa de suporte para entender o enquadramento no Making Tax Digital (MTD) e as obrigações aplicáveis ao caso? Agende uma consulta com a equipe para avaliação e orçamento dos serviços. Para temas relacionados ao MTD, a consulta mais indicada é com Andreza de Oliveira.

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